Controle e Reforma Administrativa no Brasil

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Autor: 
CRUZ SILVA, Francisco Carlos da
Ano de Publicação: 
1999
Orientador: 
José Antonio Gomes de Pinho
Instituição: 
Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração

Este trabalho tem como objetivo avaliar os mecanismos de controle da administração pública federal após a implantação do modelo gerencial (pós-burocrático) previsto no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado publicado em 1995. Busca-se criar um pensamento crítico a respeito das mudanças propostas. São analisados aspectos administrativos, políticos, sociais e históricos envolvidos. Conclui-se que é consenso a necessidade de reforma do aparelho do Estado no momento atual. Existem muitos benefícios no processo de descentralização, entre os quais flexibilidade e respostas mais rápidas a mudanças,  mais eficiência, mais compromisso com os resultados e maior produtividade. Entretanto, esta Reforma Administrativa é marcada fortemente pela dicotomia entre política e  administração e pela desconsideração do patrimonialismo inserido no Estado Brasileiro. A flexibilidade e a redução de controles formais podem abrir possibilidade para aumento da corrupção. O plano de reforma transfere para a sociedade, na perspectiva do controle social, a tarefa de controle da administração pública federal. Isto dificilmente será cumprido a curto prazo pela falta de cultura de participação e desrticulação política da nossa sociedade. Informação e educação são elementos importantes para o controle social e isso só pode ser conseguido com educação de longo prazo e promovendo-se  uma larga informatização dos processos públicos, que realmente permitisse se elevar o controle de resultados na administração pública.

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